A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL AO LONGO DA HISTÓRIA: AVANÇOS E DESAFIOS.

Resumen

Ao longo da história até a atualidade o abortamento passou a ser criminalizado, tornando-se um problema de Saúde Pública. A legislação restritiva é um reflexo das estruturas socioeconômicas e ideológicas de cada época e lugar, de modo que mudanças no sentido da legalização do
aborto dependem do fomento e promoção ao debate. Assim, o presente estudo teve como objetivo refletir sobre os desafios e os avanços da discussão sobre a legalização do aborto no Brasil, enfatizando o contexto
histórico-social. Observa-se que nas últimas décadas do século XX, o tema do aborto foi se deslocando para a esfera pública, culminando no surgimento de estudos acadêmicos, ampliação e humanização dos
serviços de aborto legal e permissão da interrupção terapêutica do parto em casos de anencefalia, sendo que os esforços atuais direcionam-se ao fortalecimento do tratamento do aborto na perspectiva da
saúde pública. Apesar dos avanços a principal característica da legislação
brasileira é seu processo de rigidez, havendo a necessidade de superar a
polarização da discussão e as tendências conservadoras prejudiciais à democracia plural e o Estado laico.