OS DIREITOS SÃO DO HOMEM OU DO ESTADO?

Resumen

As barbáries cometidas no início do Século XX na Europa evidenciaram a capacidade do homem em destruir, subjugar e humilhar seu semelhante. Um dos eventos mais cruéis que emergiram no tumultuado entre-guerra foi o surgimento de milhões de apátridas, pessoas que deixaram de ter o estatuto de nacionais de algum Estado. A pensadora alemã Hannah Arendt dedicou-se a estudar o fenômeno do totalitarismo de uma perspectiva antes filosófica que histórica e utilizou a apatrídia como um dos conceitos fundamentais para se chegar à compreensão do problema criado pelas revoluções liberais do século XVIII, que uniram os Direitos Humanos então proclamados à existência de uma Estado-Nação constituído por aquelas revoluções. Quando, no colapso europeu entretecido pelas duas Grandes Guerras Mundiais, os apátridas tornaram-se “problema” impossível de ser ignorado, buscou-se, com a criação da Liga das Nações e de sua sucessora, a Organização das Nações Unidas (ONU), dar solução ao problema da apatrídia, sem levar em conta sua contrapartida –o Estado-Nação– como poder originário para atribuição de direitos ao cidadão. Este artigo busca retomar a perspectiva iniciada por Arendt através da apresentação de algumas de suas reflexões, entremeadas por comentários que a contemporaneidade evidencia. Reconhecendo-se a impossibilidade de se encontrar uma resposta definitiva à pergunta do título, busca-se enfatizar a importância do problema e contribuir para que o debate permaneça presente.